O projeto estende aos diabéticos benefícios já garantidos a pacientes de câncer e de outras doenças crônicas. Eles poderão sacar os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, do PIS e Pasep. Também não precisarão cumprir prazo de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ainda segundo o projeto, o passe livre no transporte coletivo interestadual será dado aos diabéticos comprovadamente carentes.
O diabetes mata 25 mil pessoas no país anualmente. Trata-se da dificuldade ou incapacidade de absorção de glicose pelo organismo, que gera um distúrbio no metabolismo e que pode causar complicações nas artérias, rins, visão e cérebro. Os sintomas mais comuns da doença são sede, fome, emagrecimento rápido e fraqueza.
O autor do projeto, senador Renan Calheiros, do PMDB de alagoas, destacou que o diabetes representa uma carga adicional para toda a sociedade por causa da perda de produtividade no trabalho e mortalidade prematura de seus portadores. O objetivo da proposição é facilitar a compra de medicamentos e tratamento para controle da doença.
O texto já passou nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, onde foi relatado pelo senador Edson Lobão, do PMDB maranhense. Ele explicou que a medida atende a uma série de reivindicações dos que sofrem com o diabetes, com poucos custos para os cofres públicos.
“O impacto financeiro seja pequeno, considerando que dentro do universo de onze milhões de diabéticos, a maior parte não deve possuir registro nem no fundo PIS PASEP, nem no fundo de garantia.” O relator na CAS foi o senador Adelmir Santana, do Democratas do Distrito Federal. Essa matéria vai à votação no Plenário do Senado.
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